A Paróquia N.Srª das Graças - Vicente de Carvalho está realizando a coleta de assinaturas para o "Projeto de lei de Iniciativa Popular sobre a Vida Pregressa dos candidatos", contra a corrupção. Essa coleta teve o seu início no mês de abril desse ano, com o apoio de diversos setores da sociedade incluindo a CNBB, as Cáritas brasileira, OAB, entre outras.
O Projeto de Lei de Iniciativa popular, pretende:
1. Aumentar as situações que impeçam o registro de uma candidatura, incluindo os seguintes pontos:
a) Pessoas condenadas em primeira ou única instância ou com denúncia recebeida por um tribunal em virtude de crimes como: racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas. Essas pessoas devem ser preventivamente afastadas das eleições até que resolvam seus problemas com a justiça Criminal.
b) Partamentares que renunciaram ao cargo para evitar a abertura de processo por quebra de decoro parlamentar ou por desrespeito à constituição.
c) Pessoas condenadas em representações por compra de votos ou uso eleitoral da máquina administrativa.
2. Estender o período que impede a candidatura, que passaria a ser de oito anos.
3. Tornar mais rápidos os processos judiciais sobre abuso de poder nas eleições, fazendo com que as decisões sejam executadas imediatamente, mesmo que ainda caibam recursos no processo.
PARTICIPE DA CAMPANHA FICHA LIMPA
No site do MCCE (Movimento contra a corrupção eleitoral) estão disponíveis:
- O texto do Projeto de Lei Vida Pregressa do Candidato
- O formulário de assinaturas para impressão
- Informações sobre os locais onde acontece a coleta de assinaturas
Acesse: http://www.mcce.org.br/, para participar, basta apresentar o número do título de eleitor e assinar o formulário.
Faça a sua parte! P A R T I C I P E
